Na última quinta, 15, as pescadoras e os pescadores artesanais do município de Crateús obtiveram uma conquista histórica, ao conseguirem a aprovação da Política municipal de proteção aos pescadores e pescadoras artesanais em virtude das mudanças climáticas do município de Crateús na Câmara Municipal. O projeto foi apresentado pelo vereador Joãozinho (PL), numa articulação da Colônia de Pescadores Z 39, com apoio da Cáritas Dioceana de Crateús, via projeto Pescadores e Pescadoras Artesanais: Construindo Bem Viver nos Sertões dos Inhamuns e Crateús, que tem apoio do CISV e CPP, e co-financiamento da União Europeia.
Tal feito não é histórico apenas porque Crateús se tornou o primeiro município do Ceará a criar política para proteção e promoção de pescadoras/es, um segmento de nossa sociedade que historicamente amarga uma incômoda invisibilidade, sobretudo em relação às mulheres pescadoras, que sempre ocasionou ausência de políticas públicas. Mas também, e principalmente, por conseguirem a aprovação de uma lei que prevê uma visão ampla de cuidado do meio ambiente, na perspectiva da Convivência com o Semiárido.
“Esse projeto surgiu a partir de uma roda de conversa realizada na nossa comunidade do Realejo, com a assessoria jurídica providenciada pela Cáritas Diocesana de Crateús, quando a gente debateu sobre conflitos ambientais e direitos dos pescadores”, recorda o pescador Adailson Lima. Segundo ele, algumas pessoas ainda resistem a participar de reuniões, mas ele reconhece que se organizar foi fundamental para a conquista desse direito tão aguardado por tantas famílias, que tiram a maior parte do sustento dos açudes e têm a renda diretamente impactada em períodos de estiagem prolongada. Fenômenos que, segundo especialistas, tendem a se intensificar nos próximos anos, por consequência das mudanças climáticas.
Num período de desastroso negacionismo, em que se nega que a terra é plana, se nega a vacina, as mudanças climáticas são propagadas por alguns grupos como uma lenda, atrapalhando a criação e efetivação de políticas de proteção da nossa Casa Comum. “Precisamos acabar com esse consumismo desenfreado e aumentar as práticas de Bem Viver na relação com a terra, as águas, a fauna, a flora e, especialmente com as pessoas.”, defende Adriano Leitão, Agente Cáritas. Segundo ele, é bem verdade que o mundo é grande sistema que precisa de esforços internacionais para mitigar ou reverter esse estágio avançado de mudanças climática que vivenciamos, “mas o que ocorreu em Crateús é um grande exemplo para o Semiárido, para o Brasil e para o mundo”, conclui.
Confira um resumo das ações que deverão ser regulamentadas e efetivadas após a sansão do prefeito Marcelo Machado (Solidariedade):
– Empregar medidas para reduzir os efeitos adversos das mudanças climáticas;
– A proteção do território tradicional de pescadoras e pescadores;
– O poder público deverá providenciar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como chapéus e luvas, coletes salva-vidas, etc., para as pescadoras e os pescadores artesanais;
– Fica proibido o uso de agrotóxico pelos vazanteiros de açudes e em trezentos metros a partir de suas margens;
– Multas aplicadas para quem infringir qualquer regra criada com esta lei serão revestida ao Fundo Municipal de Apoio à Pesca Artesanal, que será usado para apoiar famílias impactadas por mudanças climáticas, especialmente por ocasião da seca dos açudes;